Versão 1.0
Última atualização: 15 de maio de 2026.
A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, como a Plataforma LGPD Mais realiza a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento, a proteção e demais formas de tratamento de dados pessoais relacionados aos usuários da plataforma, representantes da empresa contratante e demais pessoas eventualmente envolvidas na execução dos serviços.
A Plataforma LGPD Mais é mantida pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE APERFEIÇOAMENTO, TECNOLOGIA E ENSINO - IBATE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, que utiliza a expressão de fantasia INSTITUTO IBATE, com sede na Rua São Carlos, nº 117, bairro Todos os Santos, no município de Montes Claros/MG, CEP 39400-118, inscrita no CNPJ sob o nº 59.114.412/0001-03, doravante denominada simplesmente "IBATE", "LGPD Mais", "LGPD+", "Plataforma" ou "Controladora", conforme o contexto.
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso da Plataforma LGPD Mais e com o instrumento contratual de prestação de serviços firmado com a empresa contratante.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente das condições de tratamento de dados pessoais descritas nesta Política.
Esta Política aplica-se aos dados pessoais tratados em razão do acesso e uso da Plataforma LGPD Mais por:
A plataforma é direcionada à prestação de serviços para empresas e ao uso por pessoas autorizadas pela empresa contratante. A plataforma não é direcionada a crianças ou adolescentes.
Para os fins desta Política, a LGPD Mais atua como controladora dos dados pessoais diretamente relacionados à gestão da plataforma, cadastro de usuários, controle de acesso, suporte, comunicações, emissão de certificados, segurança do ambiente digital e administração dos serviços contratados.
Em determinadas situações, a LGPD Mais poderá atuar em conjunto com outros agentes de tratamento ou utilizar operadores, fornecedores, plataformas terceiras e prestadores de serviços necessários à execução das atividades contratadas.
Quando a empresa contratante inserir documentos, informações ou dados pessoais de seus próprios colaboradores, clientes, fornecedores ou terceiros na plataforma, poderá haver situações em que a empresa contratante figure como controladora desses dados, cabendo a ela garantir a licitude, necessidade, adequação e conformidade das informações fornecidas.
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo seguinte e-mail: metodolgpdmais@gmail.com
O e-mail acima funcionará como canal oficial de comunicação sobre privacidade e proteção de dados pessoais da Plataforma LGPD Mais.
Caso a contratada venha a indicar formalmente encarregado pelo tratamento de dados pessoais, as respectivas informações de identificação e contato poderão ser divulgadas na própria plataforma, nesta Política de Privacidade ou em outro meio oficial de comunicação.
A LGPD Mais poderá coletar e tratar os seguintes dados pessoais, conforme a forma de uso da plataforma e os serviços contratados:
A LGPD Mais não solicita dados pessoais sensíveis como condição ordinária de cadastro ou acesso à plataforma. Caso a empresa contratante ou o usuário insira documentos que contenham dados sensíveis, tais informações serão tratadas apenas na medida necessária à execução dos serviços contratados e conforme as responsabilidades aplicáveis a cada agente de tratamento.
Os dados pessoais poderão ser coletados das seguintes formas:
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
O tratamento de dados pessoais pela LGPD Mais poderá estar fundamentado nas seguintes bases legais, conforme a finalidade específica:
A LGPD Mais não utilizará o consentimento como fundamento genérico para todos os tratamentos de dados pessoais. Cada operação de tratamento observará a base legal mais adequada à respectiva finalidade.
Quando houver contratação ou pagamento por meio de plataforma, gateway, intermediador de pagamento, marketplace, plataforma de cursos ou ferramenta semelhante, determinados dados pessoais e financeiros poderão ser tratados diretamente por terceiros responsáveis pela operação.
Nessas hipóteses, a LGPD Mais poderá receber informações relacionadas à confirmação do pagamento, status da transação, identificação da empresa contratante, plano contratado, histórico de pagamentos e demais dados necessários à liberação e gestão do acesso.
O usuário e a empresa contratante devem consultar também os termos de uso e políticas de privacidade das plataformas terceiras utilizadas para pagamento, hospedagem, acesso a cursos ou outros serviços integrados.
A Plataforma LGPD Mais poderá utilizar cookies e tecnologias similares para viabilizar seu funcionamento, melhorar a experiência do usuário, analisar desempenho, preservar segurança, lembrar preferências e compreender a forma de utilização da plataforma.
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação em sites ou plataformas digitais.
A plataforma poderá utilizar:
O usuário poderá configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies. No entanto, a desabilitação de determinados cookies poderá comprometer o funcionamento adequado da plataforma ou impedir o uso de algumas funcionalidades.
Quando legalmente necessário, a LGPD Mais poderá solicitar consentimento específico para uso de cookies não essenciais, bem como disponibilizar mecanismo de gerenciamento de preferências.
A LGPD Mais poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando isso for necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais, proteção de direitos, segurança da plataforma ou execução do contrato.
O compartilhamento poderá ocorrer com as seguintes categorias de terceiros:
O compartilhamento será realizado nos limites necessários ao atendimento das respectivas finalidades e, sempre que aplicável, mediante adoção de obrigações de confidencialidade, segurança e proteção de dados pessoais.
A depender das ferramentas, fornecedores, plataformas de hospedagem, armazenamento em nuvem, pagamento, comunicação ou suporte utilizados, dados pessoais poderão ser transferidos ou armazenados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a LGPD Mais adotará medidas destinadas a assegurar grau de proteção adequado, observando as hipóteses, requisitos e mecanismos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e nas normas aplicáveis.
A LGPD Mais adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida, vazamento, tratamento inadequado ou qualquer forma de incidente de segurança.
Entre as medidas que poderão ser utilizadas estão controles de acesso, autenticação, restrição de permissões, registros de acesso, backup, criptografia quando aplicável, monitoramento, atualização de sistemas, gestão de credenciais e orientação aos usuários.
Apesar da adoção de medidas de segurança, nenhum ambiente digital é absolutamente imune a riscos. Por essa razão, usuários e empresas contratantes também devem adotar condutas seguras, especialmente quanto à proteção de senhas, sigilo de credenciais, uso de dispositivos confiáveis e atenção a tentativas de fraude.
Na hipótese de incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a LGPD Mais adotará as providências cabíveis, incluindo avaliação do incidente, medidas de contenção, mitigação de riscos e comunicação aos titulares e à Agência Nacional de Proteção de Dados, quando exigido pela legislação aplicável.
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, à execução do contrato, ao atendimento de obrigações legais ou regulatórias e ao exercício regular de direitos.
Após o encerramento da relação contratual ou da finalidade que justificou o tratamento, os dados pessoais poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses autorizadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, especialmente para:
O prazo específico de retenção poderá variar conforme a natureza do dado, a finalidade do tratamento, as exigências legais aplicáveis, a necessidade de preservação de registros e as condições previstas no contrato de prestação de serviços.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular poderá solicitar, quando aplicável:
As solicitações deverão ser encaminhadas ao e-mail: metodolgpdmais@gmail.com
A LGPD Mais poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente, prevenir fraudes e assegurar que os dados pessoais sejam fornecidos apenas ao respectivo titular ou ao representante legalmente autorizado.
As solicitações serão respondidas conforme os prazos e condições previstos na legislação aplicável. Quando não for possível atender integralmente à solicitação, a LGPD Mais informará, sempre que cabível, os motivos de fato ou de direito que impedem o atendimento.
O titular poderá exercer seus direitos de forma livre e gratuita, nos termos da legislação aplicável.
No entanto, determinadas solicitações, como eliminação, bloqueio, anonimização ou revogação de consentimento, poderão impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma, especialmente quando os dados forem necessários para cadastro, autenticação, execução contratual, emissão de certificados, suporte, segurança ou cumprimento de obrigações legais.
Nesses casos, a LGPD Mais informará ao titular, de forma clara e sempre que aplicável, as possíveis consequências da solicitação, sem impedir o exercício regular dos direitos previstos na legislação.
Quando o tratamento de determinado dado pessoal for indispensável à execução do contrato ou ao cumprimento de obrigação legal, a solicitação de eliminação ou interrupção do tratamento poderá não ser atendida integralmente enquanto persistir a finalidade legítima ou a obrigação correspondente.
Durante a utilização da Plataforma LGPD Mais, a empresa contratante poderá inserir documentos, informações, planilhas, formulários, evidências ou registros relacionados às etapas de implementação da LGPD.
A empresa contratante declara ser responsável pela origem, licitude, necessidade, qualidade e adequação dos dados pessoais eventualmente inseridos na plataforma, especialmente quando tais dados se referirem a colaboradores, clientes, fornecedores, prestadores de serviço, usuários dos sistemas da própria empresa contratante ou terceiros.
A LGPD Mais tratará tais informações nos limites necessários à prestação dos serviços contratados, à execução do Método LGPD+ e ao cumprimento das obrigações assumidas no instrumento contratual.
Sempre que cabível, a empresa contratante deverá assegurar que possui base legal adequada para compartilhar ou disponibilizar tais dados pessoais na plataforma.
A LGPD Mais poderá utilizar os dados de contato informados para enviar comunicações relacionadas à plataforma, tais como:
Comunicações comerciais, promocionais ou de marketing poderão ser enviadas quando houver base legal adequada. O usuário poderá solicitar o cancelamento do recebimento dessas comunicações, ressalvadas as mensagens estritamente necessárias à execução do contrato, segurança da plataforma ou cumprimento de obrigações legais.
A LGPD Mais poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, especialmente para refletir mudanças na plataforma, nos serviços prestados, nos fornecedores utilizados, nas formas de tratamento de dados pessoais, na legislação aplicável ou nas orientações das autoridades competentes.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários por meio da plataforma, por e-mail ou por outro canal adequado.
A versão vigente estará sempre identificada pela data de última atualização indicada no início deste documento.
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Eventuais controvérsias relacionadas ao tratamento de dados pessoais, à utilização da plataforma ou à execução dos serviços serão solucionadas conforme a legislação aplicável e, quando cabível, conforme as regras previstas no instrumento contratual de prestação de serviços firmado entre a LGPD Mais e a empresa contratante.
Para dúvidas, solicitações, exercício de direitos ou comunicações relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail: metodolgpdmais@gmail.com
Você precisa concordar com a Política de Privacidade para continuar.